Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 26/03/2019
REQ 110/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Secretário de Estado da Educação - SEDUC, Senhor Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, informações e relatórios quanto ao atendimento do contido na Lei n° 4.426, de 10 de dezembro de 2018 que " Institui o Programa Estadual de Transporte Compartilhado ir e vir, direcionado à transferência de recursos para custeio do transporte do educando residente em zona rural" na forma como exposto.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026