Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/03/2019
PLO 17/2019
Ementa oficial
Transforma e acrescenta parágrafos ao artigo 13 da Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2019".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 19/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/03/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 19/03/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 19/03/2019Proposição arquivada
- 19/03/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 20/03/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 25/03/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 26/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 em 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 26/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019 em 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026