Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2019
PLO 21/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre o uso de Dispositivo de Segurança Protetiva - DSP (botão do pânico) para mulheres vítimas de violência doméstica em todo Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lazinho da Fetagro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 22/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/04/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/04/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 24/04/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 24/04/2019Proposição aprovada
- 26/04/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 28/05/2019Proposição com veto total
- 13/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 14/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 em 12ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 em 13ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026