Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/03/2019
REQ 99/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Secretária de Estado da Justiça - SEJUS, Senhora Etelvina da Costa Rocha, informações acerca da falta de tornozeleiras eletrônicas, acessórios e a deficiência no sistema de monitoramento, na Casa de Prisão Albergue Masculino, em Ji-Paraná
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026