REQ 90/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer á Mesa Diretora que seja enviado pedido de informações ao excelentíssimo Senhor de estado do Desenvolvimento Ambiental -SEDAM,, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe à está casa de leis quais licenças de competência desta secretaria foram emitidas em favor da Energia Sustentável do Brasil - ESBR, UHE- Jirau, destacando quais estão vigentes e seus respectivos prazos de validade, informar ainda sobre acordos de compensação e o status de cada um, se foram ou não cumpridos, e enviar cópias do respectivos documentos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026