REQ 89/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora que seja enviado pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação- SEDUC, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe à está casa leis, quais ações estão sendo tomadas para que os professores possam participar da alimentação escolar, haja vista, que o memorando -Circular nº 4/2019/SEDUC- SAE que informa sobre o PNAE nº 05/2016, proíbe que professores, diretores e demais membros da escoa participem da merenda escolar.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Cruz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026