Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2019
REQ 62/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado de Rondônia, informações quanto ao cumprimento da Resolução nº 01 de 24 de junho de 2016, em especial o Artigo 1º acerca da implantação e manutenção de programas e políticas de atenção e qualidade de vida dos servidores penitenciários.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026