Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2019
REQ 53/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Governador do Estado com cópia a Casa Civil, que reenvie a esta casa de Leis Projeto de Lei com o mesmo teor da mensagem 272 de 17 de dezembro de 2018 que "Dispõe sobre a Educação Militar no âmbito estadual, regulamenta o artigo 22, Das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia e da outras providências".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelino Follador (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026