Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2019
PDL 1/2019
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria nº 1.254/GAB/SEJUS, de 31 de novembro de 2015, que regulamenta a escala de trabalho dos servidores pertencentes ao cargo de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducador da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 14/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 03/04/2019Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026