Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/03/2019
PLO 14/2019
Ementa oficial
Disciplina a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 14/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 15/05/2019Parecer favorável da Comissão
- 23/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 23/05/2019Proposição aprovada
- 03/06/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 03/06/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/06/2019Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026