Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 25/02/2019
IND 66/2019
Ementa oficial
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS NECESSÁRIAS, VISANDO A IMEDIATA, IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DIGNIDADE E CIDADANIA, RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DA IDENTIDADE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E REQUER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026