Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2019
IND 13/2019
Ementa oficial
INDICA A NECESSIDADE DE SE INSTITUIR NO ESTADO DE RONDÔNIA, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DA ÁREA RURAL - REFIS RURAL, NAS ÁREAS DE ATUAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, E , DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laerte Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026