Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2019
REQ 7/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações e inspeção técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia quanto às despesas que correram à conta da dotação orçamentária da SEJUS decorrentes das contratações autorizadas pelo Decreto nº 23.592, de 24 de janeiro de 2019, que autoriza a intervenção e a administração pelo Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia nas unidades prisionais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026