REQ 4/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerem à Mesa, na forma regimental, o encaminhamento de cópias deste Requerimento ao Líder da Bancada Federal do Estado de Rondônia, para intervir por intermédio do Governo Federal, na viabilização de recursos financeiros para iniciar a execução do "Projeto de Drenagem e Pavimentação Asfáltica da Av. Dr. Lewerger, no Município de Guajará-Mirim - RO", com um custo aproximado de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026