Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2019
PLO 10/2019
Ementa oficial
Institui o ensino obrigatório de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Curso de Formação de Soldado e Oficial da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 14/08/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 20/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/03/2019Parecer favorável da Comissão
- 02/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2019Parecer favorável da Comissão
- 07/05/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/05/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/05/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 14/05/2019Proposição aprovada
- 15/05/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 17/05/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/06/2019Proposição com veto total
- 13/08/2019Veto sobre a proposição mantido
- 14/08/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 em 15ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 27/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 em 16ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026