Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2019
VT 13/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1115/18 de autoria do Deputado Lebrão que "Institui o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS desde a Educação Infantil, até o Ensino Médio, como disciplina curricular obrigatória para os alunos deficientes auditivos, e não deficientes matriculados na Rede Estadual de Ensino, das instituições públicas e privadas, estendido aos pais de alunos com deficiência auditiva na instituições".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 12/03/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 13/03/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/03/2019Veto sobre a proposição mantido
- 19/03/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 02/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto Total nº 13 de 2019 em 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026