Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2019
VT 3/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 989/18, de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que "Dispõe sobre a proibição da operação de serviço de "Telemarketing" com número restrito e fora do horário comercial, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 12/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2019Proposição apresentada em Plenário
- 25/02/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/02/2019Proposição distribuída às comissões
- 26/02/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 07/03/2019Parecer pelo manutenção do veto
- 07/03/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 12/03/2019Veto sobre a proposição mantido
- 12/03/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 02/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Total nº 3 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026