Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/06/2021
PRO 262/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO VALOR DE CONTAS PAGAS EM DUPLICIDADE, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 15/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arilson Maroldi Chiorato (Autor(a) principal)
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Subtenente Everton (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/06/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/06/2021NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
- 29/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 31/08/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 04/10/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/10/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
- 18/10/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/10/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 20/10/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 07/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 07/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 12/12/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 12/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 06/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 06/06/2023PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 15/06/2023INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 15/06/2023ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026