Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/05/2021
REQ 3606/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE JUROS E MULTAS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS PRÓPRIO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO COVID-19 NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
- Coronel Lee (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Douglas Fabrício (Autor(a) principal)
- Emerson Bacil (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
- Subtenente Everton (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026