Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/05/2021
PRO 218/2021
Ementa oficial
RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMAS DE FOGO AO ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL Nº. 10.826, DE 2003.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 10/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Delegado Fernando (Autor(a) principal)
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Plauto (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
- Rodrigo Estacho (Autor(a) principal)
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
- Tiago Amaral (Autor(a) principal)
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/05/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/02/2022ADIAMENTO (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 16/02/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/02/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 23/02/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/03/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/03/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 31/08/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/10/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 19/10/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 25/10/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 25/10/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 09/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO JACOVOS)
- 09/11/2022CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 23/11/2022ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 29/11/2022VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO TADEU VENERI) (GABINETE - DEPUTADO TADEU VENERI)
- 29/11/2022PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 30/11/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 30/11/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ELIO RUSCH) (GABINETE - DEPUTADO ELIO RUSH)
- 14/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/12/20222º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/12/20223º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 22/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 22/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 23/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 23/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/01/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/01/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/01/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/02/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026