Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/05/2021
PRO 210/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA EMISSÃO DE 1ª VIA DE DOCUMENTOS ESCOLARES AO ESTUDANTE OU AO SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUTUADO
Desde 10/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/05/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/05/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026