Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/05/2021
PLC 3/2021
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 570/21 - ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 4º E 5°, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 85/99 - LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 18/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/05/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/05/2021AUTUADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/06/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/06/20212ª DISCUSSÃO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 07/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/06/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO PAULO LITRO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/06/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/06/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/06/2021ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/07/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/07/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026