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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/04/2021

PRO 179/2021

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Ementa oficial

INSTITUI AS DIRETRIZES DO ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO PARANÁ.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA

Desde 28/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/04/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  2. 26/04/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 18/05/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 18/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  5. 31/05/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  6. 31/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  7. 23/06/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 29/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 01/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 13/07/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
  11. 20/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 02/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 02/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 16/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
  15. 17/08/2021CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)
  16. 17/08/2021PARECER COM ANÁLISE PREJUDICADO (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)
  17. 17/08/2021PARECER COM ANÁLISE PREJUDICADO (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)
  18. 23/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)
  19. 24/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 24/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 24/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 24/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 24/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 25/08/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  25. 25/08/20212ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  26. 25/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 25/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 31/08/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  29. 14/09/2021VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (GABINETE - DEPUTADO EVANDRO ARAUJO)
  30. 14/09/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  31. 14/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 14/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  33. 15/09/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  34. 15/09/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 15/09/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  36. 15/09/20213ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  37. 17/09/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  38. 21/09/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  39. 21/09/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 21/09/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  41. 21/09/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  42. 27/09/2021AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  43. 27/09/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  44. 18/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  45. 18/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  46. 18/10/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  47. 28/10/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026

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