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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/04/2021

PRO 156/2021

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Ementa oficial

DETERMINA OS DIREITOS DA PESSOA NO MOMENTO DA VACINAÇÃO E DEFINE COMO INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA QUALQUER FORMA DE OBSTRUÇÃO DO REGISTRO DA AÇÃO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHO

Desde 19/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/04/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 15/04/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 19/11/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 19/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026

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