REQ 2087/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DO DETRAN/PR., SOLICITANDO EM CARATER DE URGÊNCIA, A PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, RECURSO DE PENALIDADE, RECURSOS EM PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO, PARA RENOVAÇÃO DAS CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO E DAS AUTORIZAÇÕES PARA CONDUZIR CICLOMOTOR VENCIDAS, PARA VALIDADE DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR E CNH VENCIDAS, DENTRE OUTRAS PRORROGAÇÕES DE PRAZOS DE PROCESSOS E DE PROCEDIMENTOS AFETOS AO DETRAN/PR, FUNDAMENTADAS NOS EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19, A EXEMPLO DAS PRORROGAÇÕES CONCEDIDAS PELA PORTARIA CONTRAN Nº 208, DE 24 DE MARÇO DE 2021, AO DETRAN DO ESTADO DE SÃO PAULO, DENTRE OUTROS ESTADOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026