Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/03/2021
PRO 128/2021
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 16/2021 - ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 17.433, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES, ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS EM TODO O ESTADO DO PARANÁ, E O §2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 20.209/2020, QUE TRATA ACERCA DE MEDIDAS AO COMBATE DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 23/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/03/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/03/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2021REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
- 13/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 13/04/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/04/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/04/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/04/2021ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/05/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/05/2022ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026