Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/03/2021
PRO 124/2021
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 15/2021 - ALTERA A LEI N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS PARA INCLUIR NO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA DO PARANÁ - FECOP OS SEGUINTES PRODUTOS E SERVIÇOS: PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO, VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS E ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO A DESTINADA À ELETRIFICAÇÃO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 25/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/03/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/03/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 26/04/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EMERSON BACIL) (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
- 27/04/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/04/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/04/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/05/2021ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/05/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/05/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026