REQ 1640/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS: GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES E ESTUDOS, NO SENTIDO DE OFERTAR NOVOS INCENTIVOS FISCAIS CUMULATIVOS, PERDÃO DE DÍVIDAS E OUTROS BENEFÍCIOS PERTINENTES, ÀS EMPRESAS ATUANTES NO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO PARANÁ, QUE EM CONTRAPARTIDA, VACINAREM SEUS EMPREGADOS CONTRA COVID-19, PROCEDENDO TAMBÉM, DOAÇÃO DE VACINAS PARA O SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, VISANDO IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARANAENSE EM GERAL, SEGUNDO CRITÉRIOS DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO, NO PERÍODO DE 6 MESES APÓS A RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO NORMATIVA PARA AQUISIÇÃO PRIVADA DOS IMUNIZANTES, RECEBENDO A EMPRESA O “SELO DE CERTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL HUMANITÁRIA”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026