Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/03/2021
PRO 104/2021
Ementa oficial
VEDA A DISCRIMINAÇÃO AO ESTUDANTE DEFICIENTE OU COM DOENÇA CRÔNICA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES E SIMILARES, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 15/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Amaro (Autor(a) principal)
- Subtenente Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 23/03/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/02/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 15/02/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026