Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/03/2021
PRO 103/2021
Ementa oficial
ALTERA A LEI 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996 (LEI ORGÂNICA DO ICMS) PARA INSERIR INCISO QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS 2A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO NA OPERAÇÃO DE ENTRADA E OPERAÇÕES RELATIVAS A VACINAS E INSUMOS DESTINADOS À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 02/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 18/03/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/07/2024DESPACHO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/09/2024ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- 02/09/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 02/09/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026