Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/03/2021
REQ 1439/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RÔMULO MARINHO SOARES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA GARANTIA DE ACESSO A UM DEFENSOR PÚBLICO OU ADVOGADO DATIVO NOS FORMULÁRIOS PREENCHIDOS NA POLÍCIA CIVIL PELAS MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026