REQ 1203/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, SR. GUTO SILVA, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO A ALEP DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA PMPR, SOLICITANDO ALTERAÇÃO NO ART. 40 DA LEI ESTADUAL Nº 12.398/98, PARA QUE O MILITAR ESTADUAL QUE SE ENCONTRE NA RESERVA REMUNERADA OU NA REFORMA, E QUE EVENTUALMENTE VENHA A PERDER SUA CONDIÇÃO DE MILITAR ESTADUAL, NÃO PERCA O DIREITO AO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Lee (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026