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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/03/2021

PRO 66/2021

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 6/2021 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JÁ CONCEDIDA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA MILITARES ESTADUAIS REFORMADOS E PENSIONISTAS COM MOLÉSTIAS GRAVES.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA

Desde 09/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 08/03/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 09/03/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 06/04/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  4. 13/04/2021DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  5. 04/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 07/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  7. 26/05/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  8. 27/05/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 01/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 01/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 17/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 22/06/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  13. 28/06/20212ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  14. 29/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 29/06/2021PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DELEGADO FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  16. 30/06/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 30/06/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  18. 05/07/20213ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  19. 06/07/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  20. 07/07/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  21. 07/07/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  22. 14/07/2021ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 14/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 06/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 08/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 08/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 09/11/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026

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