Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/03/2021
PDL 3/2021
Ementa oficial
HOMOLOGA O DECRETO N° 6.978, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2020, CONCERNENTE AO CONVÊNIO ICMS 152/20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA O ESTADO DO PARANÁ A RESTABELECER OS PARCELAMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 17/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 08/03/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/03/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 11/03/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/03/20212ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/03/2021ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/03/2021PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026