Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/02/2021
PRO 41/2021
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 14.171 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, A QUAL INSTITUI SISTEMA DE BÔNUS E DE PONTUAÇÃO PARA MERECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, CONFORME ESPECIFICA, COM OBJETIVO DE ACRESCENTAR PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL DE PRESTABILIDADE E A POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA COMPENSAÇÃO DO BÔNUS COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO AO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 03/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/02/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/02/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/06/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO EVANDRO ARAUJO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/03/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026