Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/02/2021
PRO 36/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Curi (Autor(a) principal)
- Romanelli (Autor(a) principal)
- Traiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/02/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/11/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/01/2024ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026