REQ 538/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DEPUTADO GUTO SILVA E SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DO TURISMO – SEDEST, DEPUTADO MÁRCIO NUNES; SOBRE A REEDIÇÃO DO DECRETO Nº 8.690, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE VERSA SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO-AMBIENTE – CEMA, QUE CONTEM DEZ REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO QUE FORAM EXTINTOS PELA REFORMA ADMINISTRATIVA, ALÉM DE DIMINUIR A REPRESENTATIVIDADE CIVIL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026