Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/02/2021
PRO 29/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO RASTREAMENTO DO APARELHO CELULAR ATRAVÉS DO IMEI E MODELO DO APARELHO QUANDO HOUVER FURTO OU ROUBO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 03/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Boca Aberta Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/02/2021ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/02/2021AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA E/OU RENUNCIA DE DEPUTADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2023DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026