Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/02/2021
REQ 450/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO A ANÁLISE DE VIABILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FITO DE REALIZAR ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.268 DE 2003, ALÉM DA MAJORAÇÃO DOS VALORES DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE E MORTE AOS AGENTES DE SEGURANÇA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026