REQ 49/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS: GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR DO DETRAN/PR., SOLICITANDO EM CARATER DE URGÊNCIA, A PROMOÇÃO DE ISENÇÃO DO IPVA 2021 E 2022, PARA VEÍCULOS DO TIPO VAN, QUE OPERAM TRANSPORTE ESCOLAR OU TRANSPORTE DE TURISMO, EM VIRTUDE DE QUE OS MESMOS NÃO TRABALHARAM NO ANO DE 2020, E ESTÃO COM MUITA DIFICULDADE AINDA EM 2021, ANOS EM QUE O ESTADO DECRETOU CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO QUE LHE PERMITE PROCEDER A RENÚNCIA DE TAL RECEITA, PARA BENEFÍCIO E RETOMADA DA NORMALIDADE DA ATIVIDADE DESTA CLASSE DE TRABALHADORES.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 30/10/2026