Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 16/12/2020
PDL 31/2020
Ementa oficial
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 24 DE MARÇO DE 2020, QUE RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, À OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, ENCAMINHADA POR MEIO DE MENSAGEM N° 95, DE 15 DE DEZEMBRO.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 03/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/12/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/12/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/12/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/12/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 03/02/2021PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/02/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026