Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/12/2020
PRO 703/2020
Ementa oficial
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART.3º, INCISO III, ALÍNEA “D”, DA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 2020, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE O CIDADÃO ESCOLHER, OU NÃO, PELA SUA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 09/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Adriano Jose (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/12/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 16/12/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/01/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/01/2026INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/01/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026