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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/12/2020

PRO 699/2020

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Ementa oficial

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: LEI SANCIONADA

Desde 01/12/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/12/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  2. 15/12/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 09/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  4. 15/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  5. 15/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 22/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 29/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 06/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 13/07/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO NELSON JUSTUS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 04/08/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 04/08/2021PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 09/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 09/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 23/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 23/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 26/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO FERNANDO)
  17. 26/08/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO FERNANDO MARTINS) (COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS)
  18. 31/08/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 31/08/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 20/10/20211ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  21. 20/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 20/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 26/10/20212º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  24. 27/10/20213º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  25. 29/10/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  26. 03/11/2021REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 04/11/2021DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  28. 04/11/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  29. 04/11/2021AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 06/11/2021AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 06/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 30/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  33. 30/11/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 30/11/2021DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 01/12/2021LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026

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