Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/12/2020
REQ 6396/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, SR. RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA CONCEDIDA ISENÇÃO DE ICMS QUANDO DA COMPRA DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIAL PENAL, PERITO OFICIAL E GUARDA MUNICIPAL
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Recalcatti (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026