Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 08/12/2020
PRO 686/2020
Ementa oficial
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO COMPLETA DAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO PARANÁ QUE OPERAM COMÉRCIO VIRTUAL, NO RESPECTIVO SITE, E A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE SAC - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS DIAS ÚTEIS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 30/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/12/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/12/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/10/2023INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 23/10/2023DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 30/10/2023ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026