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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/11/2020

PRO 663/2020

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Ementa oficial

VEDA EXPRESSAMENTE À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, INCLUSIVE ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO ESTADO DO PARANÁ E A BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS OU CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, A UTILIZAÇÃO, EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, INFORMATIVOS, CIRCULARES, EMAILS, MEMORANDOS, DOCUMENTOS OFICIAIS, CURRÍCULOS ESCOLARES, EDITAIS, PROVAS, EXAMES E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, DE FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 10/02/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 25/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  3. 30/03/2021COAUTORIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  4. 29/06/2021ADIAMENTO (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  5. 06/07/2021CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  6. 13/07/2021PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  7. 20/07/2021ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  8. 07/10/2021INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  9. 07/10/2021ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  10. 20/07/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  11. 20/07/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  12. 22/07/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA)
  13. 02/08/2022PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO PROFESSOR LEMOS) (GABINETE - DEPUTADO PROFESSOR LEMOS)
  14. 02/08/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA) (COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)
  15. 03/08/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  16. 03/08/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  17. 30/11/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PLAUTO MIRÓ) (COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR)
  18. 02/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO PLAUTO MIRÓ) (GABINETE - DEPUTADO PLAUTO MIRÓ)
  19. 05/12/2022INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  20. 05/12/2022ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  21. 13/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  22. 13/12/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  23. 13/12/2022REQUERIMENTO REJEITADO (GABINETE - DEPUTADO ADEMAR TRAIANO)
  24. 14/12/20221ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  25. 14/12/20222ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  26. 15/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 15/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 15/12/2022INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
  29. 15/12/2022DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
  30. 21/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
  31. 21/12/2022PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  32. 21/12/2022INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  33. 21/12/2022ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 22/12/20222ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  35. 22/12/2022PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALEXANDRE CURI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  36. 22/12/2022REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  37. 22/12/2022DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  38. 22/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 22/12/2022AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 23/12/2022AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 23/12/2022DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 25/01/2023INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  43. 25/01/2023LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  44. 25/01/2023DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  45. 10/02/2023ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026

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