Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/11/2020
PRO 661/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 83/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS, COM BASE NO ART. 155, INC. II, §§ 2º E 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 12/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/02/2021RESTITUÍDO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/02/2021ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 28/10/2026