Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/11/2020
PRO 658/2020
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 84/2020 - DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DE PARCELAMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 15/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 01/12/20201ª DISCUSSÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 02/12/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 09/12/2020ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2020ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/12/2020LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/12/2020ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026