REQ 6045/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SR. CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO A ANÁLISE DE VIABILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DE VOSSA EXCELÊNCIA, ISENTANDO OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS E MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA, DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS PORVENTURA CAUSADOS AO ESTADO OU A TERCEIROS, QUANDO OS SERVIDORES CONDUZIREM VEÍCULOS PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA, SALVO NO CASO DE COMPROVADO DOLO OU CULPA GRAVE, APURADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTIDOS O EFETIVO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Fruet (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026