Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/11/2020
PDL 28/2020
Ementa oficial
HOMOLOGA O DECRETO N.º 6.204, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, CONCERNENTE À ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA DO SANDUÍCHE “BIC MAC” REALIZADAS PELAS LOJAS PRÓPRIAS E FRANQUEADAS INTEGRANTES DA REDE MCDONALD’S QUE PARTICIPARAM DO EVENTO DENOMINADO “MCDIA FELIZ”, REALIZADO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2020.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 04/12/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/11/2020ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/11/2020AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/20201ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/20202ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2020ELABORADO O AUTÓGRAFO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/12/2020PROMULGADO (A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/12/2020ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 29/10/2026